Instalada na manhã de hoje (19/03) a Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 665, que impõe restrições ao recebimento dos benefícios do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Foi eleito presidente o deputado Zé Geraldo (PT-PA) e vice-presidente o senador Benedito de Lira (PP-AL). O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi escolhido relator da matéria e a deputada Gorete Pereira (PR-CE) escolhida a relatora-revisora.

A MP trata de mudanças nos requisitos para a concessão de seguro-desemprego, abono salarial, e seguro desemprego para o pescador artesanal.

A matéria aguarda a apresentação e votação do parecer, e passa a sobrestar a pauta a partir do dia 19/03, ou seja, quando chegar à Câmara dos Deputados (primeira casa em que tramitará após a Comissão Mista) já bloqueará a pauta de votação. Ela perderá a validade em 1º de junho deste ano.

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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