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Pauta da Semana – 15 a 19 de maio de 2017

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 15 a 19 de maio de 2017, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analista de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva,
Letícia Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 15 a 19 de maio de 2017, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.

REFORMA TRABALHISTA: o Senado Federal realiza nesta 3ª feira Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Trabalhista no Plenário, às 11h. Entre os convidados, espera-se o comparecimento do Minsitro do Trabalho. Na semana anterior, também foi realizada Sessão de Debates Temáticos, na qual estiveram presentes Maurício Godinho Delgado, Ministro do TST; Hélio Zylberstajn, professor da USP e presidente e co-fundador do IBRET; Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE; e o deputado federal Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

É preciso termos atenção com os debate no Senado, já que os relatores já designados são da base do governo e tem perfil empresarial, além de continuarmos a mobilização nas bases. O prazo para a apresentação de emendas segue aberto na Comissão de Assuntos Econômicos até o encerramento da discussão sobre a Reforma Trabalhista.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: aprovados o texto-base e os destaques na Comissão Especial, o projeto da Reforma da Previdência está pronto para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa receber pelo menos 3/5 dos votos, ou seja 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação para ser aprovada. Por enquanto, o projeto não consta na pauta desta semana para o Plenário.

O governo tem tido dificuldades para garantir os votos necessários para que a proposta seja aprovada com segurança na Câmara dos Deputados e pode tentar atrasar a apreciação do projeto no Plenário para evitar derrotas.

Câmara dos Deputados

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 2ª feira às 15h e às 17h, para Comissão Geral; 3ª feira às 9h e após a Sessão Solene prevista para Pas 9h30; 4ª feira às 14h, e 5ª feira às 9h.

Constam na pauta do Plenário 9 Medidas Provisórias que precisam ser apreciadas de forma prioritária, entre elas a MP nº 761 de 2016, que altera o Programa de Proteção ao Emprego, criado em 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
3ª feira às 14h30, 4ª feira às 10h


Comércio eletrônico
Item 3 – Projeto de Lei 2096, de 2011, do deputaod Luis Tibé (PTdoB-MG), para tornar obrigatória a afixação de preços de produtos e serviços para o comércio eletrônico.
Relatório: apresentada a redação final pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

Boa fé nas relações de trabalho
Item 5 – Projeto de Lei 8295, de 2014, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.
Relatório: apresentado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Licença-maternidade em parto prematuro
Item 28 – Proposta de Emenda à Constituição 181, de 2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Relatório: apresentado pela deputado Gorete Pereira (PR-CE), pela admissibilidade.

Comissão de Seguridade Social e Família
4ª feira às 9h30


Lei da Cantada
Item 8 – Projeto de Lei 741, de 2015, do deputado Lauvidio Carvalho (SD-MG), que altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas.
Relatório: apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Renda básica para pessoa com deficiência
Item 15 – Projeto de Lei 7980, de 2014, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), para instituir renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.
Relatório: apresentado pelo deputado Rôney Nemer, pela aprovação

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
4ª feira às 10h


Prazo interrompido por Ação Civil Pública
Item 7 – Projeto de Lei 6650, de 2013, do deputaod Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública.
Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.

Responsabilidade econômica no grupo econômico
Item 11 – Projeto de Lei 1246, de 2015, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômico.
Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.

Depósito recursal para micro e pequenas empresas
Item 13 – Projeto de Lei 1636, de 2015, do deputaod Ronaldo Lessa (PDT-AL), que altera aConsolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.
Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.

Multa para trabalho da criança e adolescente
Item 15 – Projeto de Lei 2961, de 2015, do deputado Valadares Filhos (PSB-SE), que altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Relatório: apresentado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação do projeto e do PL 3536/2015, apensado, com substitutivo.

Procedimento ordinário para citação do empregador por edital
Item 17 – Projeto de Lei 4975, de 2016, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), altera o §1º do art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para determinar a conversão do procedimento sumaríssimo em procedimento ordinário em face da necessidade de citação por edital.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
4ª feira às 11h


Financiamento do seguro-desemprego
Item 3 – Projeto de Lei 1579, de 2015, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.
Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste do do PL 3800/2015, apensado.

Participação “parcial” nos lucros e resultados
Item 4 – Projeto de Lei 6584, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.
Relatório: apresentado pelo Ddeputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição.

Lavagem de Uniformes
Item 5 – Projeto de Lei 323, de 2015, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação com emenda.

Categorias englobadas em “comércio em geral”
Item 10 – Projeto de Lei 2321, de 2015, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de “comércio em geral”.
Relatório: apresentado pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação do projeto e do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
4ª feira às 11h


Seminário  sobre o cuidado e o trabalho não remunerado nos domicílios
Item 2 – Requerimento nº 57, de 2017, da deputada Ana Perugini (PT-SPG), que realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria da Mulher e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres para debater “a inclusão da economia do cuidado e o trabalho não remunerado realizado no interior dos domicílios, no Sistema de Contas Nacionais.

Inclusão de programas de combate e prevenção de violência contr a mulher no Fundo Nacional de Segurança Pública
Item 5 – Projeto de Lei 6129, de 2016, do deputado Flavinho (PSB-SP), para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
Relatório: apresentado pela Jozi Araujo (PTN-AP), pela aprovação.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
4ª feira às 14h e às 15h30


Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

Violência contra a pessoa idosa
Item 1 – Requerimento nº 47, de 2017, da deputada Leandre (PV-PR), que erquer a realização de audiência pública para debater as formas de violência contra a pessoa idosa e a importância da delegacia do idoso.

Inovações em prol da qualidade de vida dos idosos
Item 3 – Requerimento nº 49, de 2017, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), requer a realização de sessão de Audiência Pública para discutir as inovações para melhorar a qualidade de vida dos idosos.

Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência. Entre os convidados:
• Representante do Ministério da Fazenda (a confirmar);
• Sr. Vilson Antõnio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; e
• Representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI (a confirmar).

Senado Federal

Plenário


Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Trabalhista previsa para 3ª feira, às 11h. Entre os convidados:

• Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho (a confirmar);
• Antônio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo;
• Vagner Freitas de Moraes, Presidente da CUT;
• Antônio Neto, Presidente da CUT;
• Celita Oliveira Sousa, Advogada; e
• Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da ANPT.

Sessões Deliberativas do Plenário previstas 3ª feira às 15h; 4ª e 5ª feira, a partir das 14h.

Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pelo Senado Federal, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

CPI da Previdência
2ª feira, às 14h30


Audiência Pública com os convidados:
• Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada-Geral da União;
• Fabrício da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional;
• Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional;
• George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal; e
• Sr. Guilherme Pfeifer Portanova.

Comissão de Assuntos Econômicos
3ª feira, às 10h


Seguro desemprego e a rotatividade da mão de obra
Item 5 – Projeto de Lei do Senado 173, de 2015, de senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que regulamenta o § 4º do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a contribuição adicional para custeio do seguro desemprego em função de rotatividade da mão de obra.
Relatório: apresentado pelo senado Armando Monteiro (PTB-PE), contrário ao projeto.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 
4ª feira, às 10h


Injúria por gênero
Item 8 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.

Pagamento de honorários de intérprete judicial
Item 26 – Projeto de Lei da Câmara 73, de 2011, de autoria do deputados Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação do Projeto.

Comissão de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos
4ª feira, às 14h


Audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, parte do Ciclo de Debates sobre a Proposta de Reforma Trabalhista. Entre os convidados:

• José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ;
• Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
• Paulo Paiva, professor da Fundação Dom Cabral; e
• Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.

Brasília-DF, 15 de maio de 2017.