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Pauta da Semana – 17 a 20 de abril 2017

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 17 a 20 de abril 2017, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analista de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva,
Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

REFORMA TRABALHISTA: após a apresentação do relatório sobre a Reforma da Previdência na última quarta-feira (12), espera-se que nesta semana o substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) seja discutido e votado na Comissão Especial. Vale lembrar que está aberto novo prazo, de cinco sessões, para a apresentação de emendas ao texto apresentado à comissão.

Entretanto, conforme informado pelo presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), há a intenção, por parte dos líderes partidários, de se apresentar requerimento de urgência para o projeto da Reforma Trabalhista. Caso aprovado o requerimento, a proposta não será votada na comissão, apenas no Plenário da Câmara dos Deputados, e depois seguirá para o Senado Federal.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: com reunião marcada para esta terça-feira (18) aguarda-se que o relatório da PEC 287/16 seja apresentado pelo relator deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Espera-se que seja concedida vista ao parecer que será entregue à comissão, com prazo de duas sessões. Assim, a discussão e votação da Reforma da Previdência deve acontecer na semana entre 24 e 28 de abril.

Câmara dos Deputados

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 3ª feira às 13h55; 4ª feira às 14h, e 5ª feira às 9h.

Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pela Câmara dos Deputados, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão Especial da Reforma da Previdência

3ª feira às 11h


Em reunião marcada para esta terça-feira o deputado Arthur Oliveira Maira (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência, apresentará o parecer sobre a PEC 287/16.

Comissão Especial da Reforma Trabalhista


Ainda não há reuniões marcadas na Comissão para essa semana, mas espera-se que seja realizada reunião nesta terça-feira (18) para que se inicie a apreciação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

3ª feira às 9h, e 4ª feira às 10h


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), juntamente à Comissão de Participação Legislativa (CLP), realiza audiência pública para debater a Reforma Trabalhista. O evento ocorrerá a partir dos requerimentos dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Assis Melo (PCdoB-RS). Entre os convidados:

  • Ministro Ives Gandra Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST;
  • Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho e Emprego – MTE;
  • Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho;
  • Janilda Guimarães de Lima, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás;
  • Dep. Rogério Marinho, Relator do PL nº 6.787/16;
  • Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
  • Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT;
  • Gustavo Tadeu Alkmin, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;
  • Germano Silveira de Siqueira, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
  • Antônio Fernandes dos Santos, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;
  • Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
  • José Calixto Ramos, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST;
  • Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical;
  • Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
  • Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do TRT 1ª Região; e
  • Luiz Antônio Calháo, Advogado Trabalhista.

 Audiência sobre Reforma da Previdência

Item 1 – Requerimento nº 178, de 2016, da deputada Erika Kokay (PT-DF), para a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, que trata da Reforma da Previdência.

 Regulamentação do seguro-desemprego

Item 7 – Projeto de Lei 2750, de 2016, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego, segundo as regras da Lei 13134/15, aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da Medida Provisória 665/14.

Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 4040/3015, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

3ª feira às 14h30


Boa fé nas relações de trabalho

Item 22 – Projeto de Lei 8295, de 2014, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

Relatório: apresentado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Cumprindo prazo de vista, cedida aos deputados Fabio Garcia (PSB-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

4ª feira às 9h30


Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista

Item 1 – Requerimento nº 94/17, do deputado. Helder Salomão (PT-ES), para a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista – CLT e a Lei 6.019/74 – Trabalho Temporário.

Salário-maternidade

Item 4 – Projeto de Lei 4999, de 2016, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação do projeto.

 Financiamento do seguro-desemprego

Item 18 – Projeto de Lei 1579, de 2015, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste do do PL 3800/2015, apensado.

Comissão de Seguridade Social e Família

4ª feira às 9h30


Seminário sobre Envelhecimento Populacional

Item 4 – Requerimento nº 471/17, do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que solicita a participação da CSSF em Seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para tratar do tema Envelhecimento Populacional e Proteção Previdenciária.

Audiência Pública sobre Reforma da Previdência

Item 8 –  Requerimento nº 475/17, da deputada Rosinha da Adefal, para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de de Seguridade Social e Família, para debater a PEC 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, mais especificamente sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assuntos relacionados à deficiência.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

4ª feira às 11h30


Gestantes em vulnerabilidade socioeconômica

Item 4 – Projeto de Lei 4641, de 2016, do deputado Flavinho (PSB-SP), que altera a Lei da Assistência Social, para tratar de medidas de proteção e amparo às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Relatório: apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação com substitutivo.

Incentivo fiscal às empresas

Item 8 – Projeto de Lei 5961, de 2016, do deputado Rubens Pereira Junior, que estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família.

Relatório: apresentado pela deputada Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

4ª feira às 15h


Seminário para debater a PEC 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, mais especificamente sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assuntos relacionados à deficiência. O evento acontece a partir de requerimento da deputada Rosinha da Adefal (PTB-AL). Entre os convidados:

  • Maria do Carmo Brant de Carvalho, secretária Nacional de Assistência Social/MDS;
  • Marco Antônio Pellegrini, secretário Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência/MJ;
  • Marcelo Abi-Ramia Caetano , secretário da Previdência/MF;
  • Izabel Maria Loureiro Maior, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ.

Senado Federal

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário previstas para 3ª, 4ª e 5ª feira, a partir das 14h.

Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pelo Senado Federal, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

2ª feira, às 9h


Audiência Pública para debater as “Reformas Previdenciária e Trabalhista”, e os efeitos para as pessoas idosas e para as pessoas com deficiência. Entre os convidados, além de representantes de entidades sindicais, estão:

  • Livia Barbosa, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília – UnB;
  • Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS;
  • Jandir Moraes Feitosa Júnior, superintendente da Fundação Getúlio Vargas – FGV IDE;
  • Fábio Moassab Bruni, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;
  • Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo do Senado Federal.
  • Rita Pasqual Anzolin, integrante do Comitê do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA;
  • Floriano Martins de Sá Neto, vice-presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
  • Diego Cherulli, conselheiro jurídico da Federação de Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal – FAP/DF;
  • Bruno Bianco Leal, assessor especial da Casa Civil, representante da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda
  • Luciana Jaccoud, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Comissão de Assuntos Sociais

4ª feira, às 9h


Rateio de gorjeta

Item 1 – Projeto de Lei da Câmara 80, de 2013, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a gorjeta será calculada com base na despesa efetuada pelo cliente, em percentual nunca inferior a 10% (dez por cento), e que será rateada entre todos os empregados do restaurante que trabalham no mesmo horário.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação do PLC 80/2013 e da Emenda que apresenta; e pela rejeição do PLS 543/2011, que tramita em conjunto.

Estabilidade para adotantes

Item 3 – Projeto de Lei do Senado 796, de 2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146/2014 para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

Relatório: apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pela aprovação do projeto.

Fracionamento de férias

Item 12 –  Projeto de Lei do Senado nº 411, de 2016, do senador Deca (PSDB-PB), que pretende regulamentar o fracionamento de férias em até 3 períodos de, no mínimo, 10 dias corridos.

Relatório: apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), pela aprovação do projeto.

Comissão de Constituição e Justiça

4ª feira, às 10h


Injúria por gênero

Item 8 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do projeto com emenda que apresenta. Foi concedida vista ao senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) em 08/03/2017.

Pagamento de honorários de intérprete judicial

Item 28 – Projeto de Lei da Câmara 73, de 2011, de autoria do deputados Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação do Projeto.

 

Brasília-DF, 17 de abril 2017.