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Pauta da Semana – 19 a 23 de março de 2018

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 19 a 23 de março de 2018, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

SEMANA NO CONGRESSO : acontece em Brasília a oitava edição do Fórum Mundial da Água  que traz a temática “Compartilhando Água “ e tem como objetivo incentivar o uso consciente da água e despertar a importância da conservação, proteção e planejamento, de modo a envolver todos da sociedade. Nesta manhã de segunda-feira (19) o presidente Temer discursou na abertura do Fórum.

A questão da insegurança pública instalada no Rio de Janeiro e o assassinato brutal da vereadora Marielle continuam nos debates e na pauta do Congresso, que tentará votar na terça-feira (20) o projeto de lei 3734, de 2012, que disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública, ou seja , cria o Sistema Único de Segurança Pública.

A Câmara dos Deputados tem apresentado uma pauta quase estática, uma vez que os trabalhos nas Comissões não foram iniciados em virtude de aguardar a composição que inclui presidente e membros. Como isto é feito com base na composição partidária e nesse momento encontra-se aberta a janela partidária, que é quando os parlamentares migram de um partido para outro é necessário aguardar o fim dela no início de abril ou aguardar um acordo do presidente da Casa Rodrigo Maia e os líderes partidários.

Sobre a Medida Provisória 808,2017 (Reforma Trabalhista ) vale destacar que após a renuncia do presidente da Comissão senador Gladson Camelli (PP-AC) ainda não foram convocadas novas reuniões para dar prosseguimento aos trabalhos.

Câmara dos Deputados

Plenário


Haverá sessão deliberativa terça-feira (20) às 14 horas e quarta-feira (21), já na quinta-feira (22) está prevista sessão extraordinária para 9 horas A ordem do dia está prevista para ser iniciada ás 16 horas, destacam-se as seguintes matérias:

Sobre a mesa:

-requerimento 8271, de 2018, apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei 5996, de 2016, altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permirir que a avó materna ou o avo materno ausente-se do trabalho por 5 dias,sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido .

Em urgência:

-projeto de lei 5000-B, de 2016, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo);

-projeto de lei 7005, de 2013, que acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

Em votação:

-projeto de lei 7078-C, de 2002, que consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social;

Senado Federal

Plenário


Sessões Deliberativas do plenário previstas para 3ª, 4ª e 5ª feira a partir das 14h, dos quais destacam-se:

-Projeto de Lei do Senado 252, de 2014, que dispõe sobre a adoção de práticas de construção Sustentável;

-Projeto de Lei do Senado 770, de 2015, que acrescenta § 4º ao art. 22 da Lei nº 9.433, de 1997,para assegurar os recursos arrecadados sejam destinados a obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica;

-Projeto de Lei do Senado 469, de 2015, que altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho

2ª feira às 09h


Audiência Pública para debater o tema “ Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve” e contará com os seguintes participantes:

João Hilario Valentim-Procurador Regional do Trabalho; Moacyr Roberto Tesch Auersvald-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Elaine Coelho-Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP; Noemia Garcia Porto-Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Donald Rei-Representante da United Steelworkers – USW – Sindicato dos Trabalhadores na Área Siderúrgica, Papel, Papelão e Borracha nos Estados Unidos; Chico Vigilante-Deputado Distrital; Lucimary Santos-Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Sérgio Luiz Leite-1º Secretário Geral da Força Sindical.

Comissão de Assuntos Sociais

4ª feira às 09h


Pagamento de honorários de intértrete judicial

Item 04- Projeto de Lei 73, de 2011, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB- fora de exercício), que altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.

Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa( PT-PE), pela aprovação

Concessão do salário-maternidade via previdência

Item 07- Projeto de Lei 296, de 2016, de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR), que acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PROS-DF), pela aprovação

Prazo licença-maternidade de 120 para 180 dias

Item 08- Projeto de Lei 72, de 2017, que altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação

Compartilhar licença maternidade e licença adotante

Item 09- Projeto de Lei 151, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas 9PMDB-ES), que altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.

Relatório: apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), pela aprovação

Parto prematuro não conta para licença

Item 14- Projeto de Lei 241, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade.

Relatório: apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pela aprovação

Uso do FGTS para pagar pensão alimentícia

Item 15- Projeto de Lei 8036, de 1990, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível..

Relatório: apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), pela aprovação

Comissão de Constituição Justiça e Cidadania

4ª feira às 10h


Notificação – violência contra a mulher

Item 01- Projeto de Lei 308, de 2016, de autoria do senador Elmano Férrer (PTB-PI), que altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, com o propósito de fixar o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades que menciona, dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.

Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet ( PMDB-MS), pela aprovação

Cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher

Item 04- Projeto de Lei 233, de 2013, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação

Botão do pânico

Item 05- Projeto de Lei 11340, de 2006, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Relatório: apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), pela aprovação

Violência praticada em relação de namoro poderá ser tipificada na Lei Maria da Penha

Item 06- Projeto de Lei 16, de 2011,  de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB- fora de exercício), estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Relatório: apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), pela aprovação

Autorizar audiência pública – sobre soltura dos agressores (Lei Maria da Penha)

Item 07- Projeto de Lei 328, de 2013, de autoria de Pedro Taques (PDT-fora de exercício), que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a necessidade da realização de audiência de admoestação para a soltura dos agressores.

Relatório: apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pela aprovação

Aplicação de medidas protetivas (Lei Maria da Penha)

Item 08- Projeto de Lei 197, 2014, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que altera os arts. 19, 20 e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha -, a fim de possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências.

Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação

Inelegibilidade para servidores públicos e dirigentes sindicais

Item 12- Projeto de Lei 366, de 2012,de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para dispor sobre condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais.

Relatório: apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), contrário ao projeto

Procedimento para adoção

Item 17- Projeto de Lei 371, de 2016, de autoria do senador Aécio Neves (PMDB-MG), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir prazo da guarda provisória no procedimento de adoção.

Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação

Brasília-DF, 19 de março de 2018.





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