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Pauta da Semana – 20 a 24 de fevereiro de 2017
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: já antevendo o recesso do Carnaval, apenas as Comissões Especiais foram instaladas e seguem funcionando nesta semana. As Comissões Permanentes, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, deverão ser instaladas a partir do dia 6 de março.
Câmara dos Deputados
Plenário
Sessões do Plenário estão programadas para a 2ª feira a partir das 14h, 3ª feira às 10h e às 15h, e 4ª feira às 9h. Entre os itens constantes na pauta, são de interesse:
Item 1 – Projeto de Lei nº 7.371, de 2014, do Senado Federal, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Item 3 – Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Especial.
Item 11 – Projeto de Lei nº 5.555-A, de 2013, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.
Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.
Comissão Especial da Reforma da Previdência
3ª feira, às 14h00 – Plenário 01
Será realizada audiência pública para discutir “Aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social”, como a alteração do número mínimo de contribuições; fixação de idade mínima; alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias; aposentadorias por incapacidade e regras de transição. Entre os participantes estão:
- Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
- José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
- Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
- Rogério Nagamine – Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
- Clemente Ganz Lúcio – Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
- Leonardo de Melo Gadelha – Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Poderão acontecer outros eventos da Comissão nesta semana conforme o andamento dos trabalhos.
Comissão Especial da Reforma Trabalhista
3ª feira, às 14h30 – Plenário 02
A Comissão Especial realizará audiência pública para debater “Direito Coletivo do Trabalho”, entre os participantes estão:
- Representante do TST;
- Renan Bernardi Kalil, vice Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho;
- Representante do Ministério do Trabalho;
- José Eduardo Pastore, advogado trabalhista.
Poderão acontecer outros eventos da Comissão nesta semana conforme o andamento dos trabalhos.
Senado Federal
Plenário
Sessões Deliberativas do Plenário previstas para 3ª feira, a partir das 14h; 4ª feira, às 14h; e 5ª feira, às 14h.
Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pelo Senado Federal, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.
Comissão de Constituição e Justiça
3ª feira, às 10h
Será realizada a sabatina do ex-Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que encontra-se vaga após o falecimento do Ministro Teori Zavascki. Se a indicação for aprovada na Comissão, seguirá ao Plenário do Senado onde precisa, no mínimo, de 41 votos entre os 81 senadores.
4ª feira, às 10h
Criança ou adolescente como vítima de agressão à mulher
Item 11 – Projeto de Lei do Senado 195, de 2014, de autoria senadora Ângela Portela (PT-RR), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher.
Relatório: apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Patrulha Maria da Penha
Item 14 – Projeto de Lei do Senado 547, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera a Lei Maria da Penha, para instituir o programa “Patrulha Maria da Penha”.
Relatório: apresentado pela senadora Ângela Portela (PT-RR), pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da CDH.
Injúria por gênero
Item 15 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto.
Vagas para mulheres no Senado Federal
Item 17 – Projeto de Lei do Senado 132, de 2014, de autoria do ex-senador Anibal Diniz (PT-PR), que altera o Código Eleitoral para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1.
Pagamento de honorários de intérprete judicial
Item 29 – Projeto de Lei da Câmra 73, de 2011, de autoria do deputados Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação do Projeto.
Garantia de segurança jurídica
Item 36 – Projeto de Lei do Senado 349, de 2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispositivos que garantam segurança jurídica e eficiência na interpretação das normas, garantindo regime de transição, sem prejuízo aos direitos e garantias já adquiridos.
Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-T e sete emendas que apresenta.
Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2017.
