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Pauta da Semana – 29 de maio a 2 de junho de 2017

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 29 de maio a 2 de junho de 2017, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais:
Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analista de Relações Institucionais:
Fernanda Silva, Janaína Silva,
Letícia Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa:
Quênia Adriana Camargo

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 29 de maio a 2 de junho de 2017, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.

REFORMA TRABALHISTA: o relatório sobre a Reforma Trabalhista foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos na última terça-feira (23) pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do PLC 38/2017 nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assunto Sociais (CAS). A reunião foi marcada por discussões entre senadores da base e oposicionistas e chegou a ser suspensa; após reabrir a reunião, ainda com tumulto no plenário, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) concedeu vista coletiva ao projeto em uma manobra que fere o Regimento Interno do Senado Federal. As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questões de ordem ao presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que o relatório não seja considerado lido e que seja suspensa a vista cecida na CAE; o presidente acolheu as questões de ordem, mas ainda não aprsentou decisão sobre elas.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputado, declarou que a Reforma da Previdência será deliberada no Plenário da Casa a partir do dia 5 de junho. Vale lembrar que o projeto precisa receber pelo menos 3/5 dos votos, ou seja 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação para ser aprovada.

Câmara dos Deputados

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 3ª feira às 10h, para Comissão Geral, e às 13h55; 4ª feira às 14h, e 5ª feira às 9h.

Constam na pauta do Plenário 3 Medidas Provisórias que precisam ser apreciadas de forma prioritária. Entre os itens na pauta do dia 31 de maio, destacam-se os de interesse:

Assédio Moral no Trabalho

Item 5 – Projeto de Lei 4742-A, de 2001, do deputado Marcos de Jesus (PFL-SP), que introduz art. 146- A no Código Penal Brasileiro, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.

Relatório: parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 4.960/01, apensado, com substitutivo.

Registro de violência contra a mulher

Item 10 – Projeto de Lei 3837, de 201, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica.

Relatório: pendente de parecer das Comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso não apreciados no dia 31, já constam na pauta do dia 1 de junho. Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

3ª feira, após a reunião deliberativa das 14h30


Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.821/2008, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil. Entre as convidadas:

    • Margaret Groff, fundadora e Conselheira do MEX Brasil;
    • Ieda Novais, presidente da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade;
    • Silvia Barcik, diretora Executiva da Renault – Nissan;
    • Vanessa Lobato, vice-presidente executiva de RH do Santander;
    • Fátima Pelaes, Secretária de Políticas para Mulheres;
    • Bárbara Galvão, coordenadora de Desenvolvimento Oganizacional da Unilever;
    • Margareth Goldenberg, representante do Movimento Mulher 360; e
    • Marta Lívia Suplicy, presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil.

 Comissão de Seguridade Social e Família
4ª feira às 9h30


Audiência sobre as agência da Previdência Social
Item 8 – Requerimento nº 537, de 2017, do deputado Padre João (PT-MG), para que seja realizada Audiência Pública para debater a proibição de entrega de resultado de perícia médica por servidores no âmbito do INSS e o atendimento precário nas Agências da Previdência Social no país.

Renda básica para pessoa com deficiência
Item 12 – Projeto de Lei 7980, de 2014, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), para instituir renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.
Relatório: apresentado pelo deputado Rôney Nemer, pela aprovação

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

4ª feira às 10h


Debate sobre a campanha “50 For Freedom” (pela Liberdade) da OIT

Item 2 – Requerimento nº 225, de 2017, do deputado Bebeto (PSB-BA), para a realização de Audiência Pública para debater a campanha “50 For Freedom” (pela Liberdade) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado.

Representante dos empregados

Item 10 – Projeto de Lei 7124, de 2010, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que autoriza o trabalhador a eleger um representante e dois suplentes para encaminhamento de reivindicações, solicitações e apelos dos empregados.

Relatório: apresentado pelo deputaod Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL nº 8.056/2011, apensado, com substitutivo.

Fim da prévia autorização para trabalho aos domingos

Item 14 – Projeto de Lei 3737, de 2015, do deputado Herculano Passos (PSD-SP), para garantir a autorização permanente para abertura de comércio aos domingos e feriados.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação do projeto.

Fiscalização do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Item 15 – Projeto de Lei 4138, de 2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).

Relatório: apresentado pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação do projeto.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

4ª feira às 10h30


Depósito recursal para micro e pequenas empresas

Item 14 – Projeto de Lei 6704, de 2016, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que altera a CLT, extinguindo a exigência de depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte nas reclamações trabalhistas.

Relatório: apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ), pela aprovação.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

4ª feira às 11h e às 15h


Atendimento na saúde exclusivo

Item 2 – Projeto de Lei 7183, de 2017, da senadora Simone Tebet (PMDB-MT), que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Relatório: apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação.

Auxílio à mãe hipossuficiente

Item 3 – Projeto de Lei 6475, de 2013, do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências.

Relatório: apresentado pela deputada Creuza Pereira (PSB-PE), pela aprovação.

Audiência Pública para debate a sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro. Entre as convidadas:

  • Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, advogada e professora de pós-graduação do IDP/LFG;
  • Vanisia Santos, Coronel Combatente do Corpo de Bombeiros de Roraima; e
  • Karine Costa Maia, Delegada de Mulheres de Montes Claros – MG.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

4ª feira às 14h


Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

 

Senado Federal

Plenário  


Sessões Deliberativas do Plenário previstas 3ª e 4ª feira, a partir das 14h.

Constam na pauta do Plenário 6 Projetos de Lei de Conversão, resultantes de MPs, dentre os quais destacamos:

Programa Seguro-Emprego

Item 6 – Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2017, que altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Relatório: apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e pelo relator revisor, deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

2ª feira às 9h, e 3ª feira às 9h


22 DE MAIO

Audiência Pública para debater as reformas Previdenciária e Trabalhista, com lançamento do livro ‘O dragão debaixo da cama – Impacto das reformas na vida dos brasileiros’, de autoria do Senador Paulo Paim. Entre os convidados:

    • Lourival Figueiredo Melo, Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC;
    • Diego Cherulli, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF;
    • Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública;
    • Vilson Antonio Romero, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
    • Marilane Oliveira Teixeira, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais da Unicamp;
    • Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT;
    • João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
    • José Carlos Torves, Diretor Executivo da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ;
    • Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
    • Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia – COFECON;
    • Assunta Di Dea Bergamasco, Diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, de Políticas Sociais e de Assuntos Especiais do SINDIFISCO NACIONAL;
    • Frei David, Diretor Executivo da EDUCAFRO;
    • Glaucia Morelli, Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil – CMB;
    • Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
    • Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Brasília, Distrito Federal e Brasil – CONTRATUH;
    • Wilson Pereira, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
    • Hospitalidade, Brasília, Distrito Federal e Brasil – CONTRATUH;
    • Edson Índio, Presidente da Intersindical;
    • Paulo Joarês Vieira, Procurador Regional do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho;
    • Magda Barros Biavaschi, Representante do Fórum contra a Terceirização;
    • Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
    • Clóvis Scherer, Coordenador Adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – DIEESE;
    • Mario Jorge dos Santos Filho, Diretor de Assuntos Legislativos da CNTS;
    • Edjane Rodrigues, Secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG.

CPI da Previdência
2ª feira, às 14h30


Audiência Pública com os convidados:
• Diego Monteiro Cherulli;
• Thais Maria Riedel de Resende Zuba;
• Rosana Cólen Moreno;
• Jane Lucia Wilhelm Berwanger;
• Adriane Bramante de Castro Ladenthin;
• Theodoro Vicente Agostinho; e
• Representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Comissão de Assuntos Econômicos
3ª feira, às 10h


Reforma Trabalhista
Item 1 – Projeto de Lei da Câmara 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974; 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Relatório: a ser apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Relatório: a ser apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

3ª feira, às 11h30


Antecipação de feriados

Item 5 Projeto de Lei do Senado 389, de 2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.

Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação do Projeto.

Comissão de Assuntos Sociais

4ª feira, às 9h


Não extinção do contrato com aposentadoria

Item 3 – Projeto de Lei da Câmara 137, de 2015, do ex-deputado Alceu Collares (PDT-RS), que altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação do Projeto.

Cota para pessoas com deficiência

Item 7 – Projeto de Lei do Senado 118, de 2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.

Tramita em conjunto com o PLS 234, de 2012.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição do projeto.

Prazo para salário-maternidade

Item 10 – Projeto de Lei do Senado 296, de 2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Fracionamento de férias

Item 11 – Projeto de Lei do Senado 411, de 2016, do senador Deca (PSDB-PB), que pretende regulamentar o fracionamento de férias em até 3 períodos de, no mínimo, 10 dias corridos.

Relatório: apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), pela aprovação do projeto.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

4ª feira, às 10h


Injúria por gênero

Item 9 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.

Pagamento de honorários de intérprete judicial

Item 22 – Projeto de Lei da Câmara 73, de 2011, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação do Projeto.

Congresso Nacional

Plenário


Sessão Deliberativa prevista para 3ª feira às 19h30 para a apreciação dos vetos nºs 47 a 52, de 2016, e nºs 1 a 11, de 2017, e do Projeto de Resolução nº 1, de 2017. Dentre os 17 vetos a serem apreciados, 9 estão trancando a pauta do Congresso Nacional.

Tercerização

Veto nº 7, de 2017 – O principal trecho vetado tornava possível a extensão do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência, e os outros pontos, segundo a justificativa, são relativos a trechos que já repetiam itens da Constituição.

 

Brasília-DF, 29 de maio de 2017





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