Plenário  

Sessões Deliberativas do Plenário previstas 3ª e 4ª feira, a partir das 14h.

Constam na pauta do Plenário 6 Projetos de Lei de Conversão, resultantes de MPs, dentre os quais destacamos:

Programa Seguro-Emprego

Item 6 – Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2017, que altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Relatório: apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e pelo relator revisor, deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

2ª feira às 9h, e 3ª feira às 9h

22 DE MAIO

Audiência Pública para debater as reformas Previdenciária e Trabalhista, com lançamento do livro ‘O dragão debaixo da cama – Impacto das reformas na vida dos brasileiros’, de autoria do Senador Paulo Paim. Entre os convidados:

• • Lourival Figueiredo Melo, Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC;
  • Diego Cherulli, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF;
  • Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública;
  • Vilson Antonio Romero, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
  • Marilane Oliveira Teixeira, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais da Unicamp;
  • Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT;
  • João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
  • José Carlos Torves, Diretor Executivo da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ;
  • Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
  • Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia – COFECON;
  • Assunta Di Dea Bergamasco, Diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, de Políticas Sociais e de Assuntos Especiais do SINDIFISCO NACIONAL;
  • Frei David, Diretor Executivo da EDUCAFRO;
  • Glaucia Morelli, Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil – CMB;
  • Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
  • Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Brasília, Distrito Federal e Brasil – CONTRATUH;
  • Wilson Pereira, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
  • Hospitalidade, Brasília, Distrito Federal e Brasil – CONTRATUH;
  • Edson Índio, Presidente da Intersindical;
  • Paulo Joarês Vieira, Procurador Regional do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho;
  • Magda Barros Biavaschi, Representante do Fórum contra a Terceirização;
  • Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
  • Clóvis Scherer, Coordenador Adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – DIEESE;
  • Mario Jorge dos Santos Filho, Diretor de Assuntos Legislativos da CNTS;
  • Edjane Rodrigues, Secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG.

CPI da Previdência
2ª feira, às 14h30

Audiência Pública com os convidados:
• Diego Monteiro Cherulli;
• Thais Maria Riedel de Resende Zuba;
• Rosana Cólen Moreno;
• Jane Lucia Wilhelm Berwanger;
• Adriane Bramante de Castro Ladenthin;
• Theodoro Vicente Agostinho; e
• Representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Comissão de Assuntos Econômicos
3ª feira, às 10h

Reforma Trabalhista
Item 1 – Projeto de Lei da Câmara 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974; 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Relatório: a ser apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Relatório: a ser apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

3ª feira, às 11h30

Antecipação de feriados

Item 5 – Projeto de Lei do Senado 389, de 2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.

Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação do Projeto.

Comissão de Assuntos Sociais

4ª feira, às 9h

Não extinção do contrato com aposentadoria

Item 3 – Projeto de Lei da Câmara 137, de 2015, do ex-deputado Alceu Collares (PDT-RS), que altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação do Projeto.

Cota para pessoas com deficiência

Item 7 – Projeto de Lei do Senado 118, de 2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.

Tramita em conjunto com o PLS 234, de 2012.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição do projeto.

Prazo para salário-maternidade

Item 10 – Projeto de Lei do Senado 296, de 2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Fracionamento de férias

Item 11 – Projeto de Lei do Senado 411, de 2016, do senador Deca (PSDB-PB), que pretende regulamentar o fracionamento de férias em até 3 períodos de, no mínimo, 10 dias corridos.

Relatório: apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), pela aprovação do projeto.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

4ª feira, às 10h

Injúria por gênero

Item 9 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.

Pagamento de honorários de intérprete judicial

Item 22 – Projeto de Lei da Câmara 73, de 2011, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação do Projeto.