Prevista para ser instalada nesta quarta-feira (dia 10 de julho), a partir das 9 horas, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 45 de 2019, tendo como primeiro signatário o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que busca promover uma reforma tributária com a supressão de três tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); de um tributo estadual – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): e de um tributo municipal  – Imposto sobre Serviços de Quaçquer Natureza (ISS). Esses tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que será de competência de municípios, estados e União,  com tempo de transição previsto  de dez anos.

Comissão Especial formada por 43 deputados titulares e igual número de parlamentares suplemente, cuja composição poderá ser acessada aqui.

A reunião de hoje terá com o objetivo a instalação da comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, e em seguida a designação de relator pelo presidente eleito.

Foram eleitos: presidente: deputado Hildo Rocha (MDB-MA), 1º vice-presidente: deputado Sidney Leite (PSD-AM), 2º vice-presidente: deputado Da Vitória (Cidadania-ES), 3º vice-presidente: deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ).

Foi designado como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).