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⚠️ TST DEFINE QUE MPT DEVE SER OUVIDO SOBRE DESTINAÇÃO DOS VALORES REFERENTES A DANOS MORAIS COLETIVOS Em processo no qual uma empresa ficou obrigada a pagar R$ 60 mil de danos morais coletivos, a Terceira Turma do TST determinou que o MPT defina para onde será destinado o valor. Em processo ingressado pelo MPT […]

⚠️ INSATISFAÇÃO COM VALE-REFEIÇÃO ATINGE 36% DOS TRABALHADORES Mais de três em cada dez trabalhadores (36% do total) está insatisfeito com as empresas emissoras de seus cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) e gostariam de trocá-las. Isso é o que revelou uma pesquisa inédita realizada pela LCA, que foi contratada pelo iFood, plataforma de […]

  ⚠️ CPI DA AMERICANAS: AUDITORIAS NEGAM CONLUIO EM FRAUDES BILIONÁRIAS Na primeira sessão da CPI da Americanas após a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, os representantes das empresas de auditoria KPMG e PwC rebateram a versão do atual CEO da varejista, Leonardo Coelho Pereira, que levantou a possibilidade de que pode ter havido […]

⚠️ AMERICANAS DEMITE 1.404 Em recente relatório sobre sua recuperação judicial, a Americanas afirma que demitiu 1.404 funcionários na semana entre os dias 17 e 24 de Julho de 2023. Os dados coletados pelos administradores (Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter) mostram ainda que o número de funcionários da varejista já havia […]

⚠️ TRT 4 DECIDE QUE PRÊMIOS PAGOS DE FORMA HABITUAL PELO ATINGIMENTO DE METAS POSSUEM NATUREZA SALARIAL A segunda turma do TRT da 4a Região, ao analisar o caso de um gerente de loja que recebia do trabalho um valor referente ao “prêmio por metas”, firmou entendimento de que essa parcela, paga com habitualidade, tem […]

⚠️ STEFANUTTO ASSUME O INSS Alessandro Stefanutto é o novo presidente do INSS. Empossado em 11 de julho, ele assume a autarquia com a missão de agilizar processos internos e solucionar a grande demanda pelos serviços previdenciários. Atualmente, mais de um milhão de pessoas aguardam por perícias médicas no INSS. Segundo dados obtidos pelo Instituto […]

  ⚠️ STF VALIDA ADOÇÃO DE JORNADA DE 12 X 36 POR ACORDO INDIVIDUAL Por sete votos a três, o STF validou a possibilidade de negociação individual entre o patrão e empregado para estabelecer contratos de jornada de trabalho 12h x 36h. O dispositivo foi inserido na lei após a reforma trabalhista. Venceu o voto […]

  ⚠️ STF DECIDE QUE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PODE ULTRAPASSAR LIMITE DA CLT A lei define dano moral qualquer “ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial”, partindo tanto da empresa com o trabalhador, quanto em situação contrária. Ao estabelecer os parâmetros das indenizações, a CLT classifica as ofensas com base na […]

⚠️ STF VALIDA DECRETO QUE REVOGOU A CONVENÇÃO 158 DA OIT Por maioria dos votos, o STF reconheceu a validade do o Decreto Presidencial 2.100/1996, que retira do Brasil a obrigatoriedade de cumprimento da Convenção 158 da OIT, que proíbe a dispensa imotivada. A convenção também prevê uma série de procedimentos para o encerramento do […]

⚠️ AMERICANAS ADMITE FRAUDE DE R$ 25,3 BI Pela primeira vez, após cinco meses, a Americanas reconheceu que as “inconsistências contábeis” encontradas em seus balanços foram causadas por fraude. Em comunicado divulgado na quarta-feira, 14, a empresa detalha fraudes contábeis no valor de R$ 25,3 bilhões. Segundo a rede varejista, os lucros foram manipulados para […]