Decreto n° 9.396, de 30 de maio de 2018

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família, com alteração da definição de situação de pobreza e de extrema pobreza.

Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 9.396.

Portaria n°32, de 30 de maio de 2018

Suspende por 30 dias todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical.

Acesse aqui a íntegra da Portaria n°32

Medida Provisória n° 831, de 27 de maio de 2018

Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que reserva de até trinta por cento das contratações pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)) sejam reservadas a caminhoneiros autônomos.

Acesse aqui a íntegra da MP.831/2018.

Medida Provisória n° 832, de 27 de maio de 2018

Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Acesse aqui a íntegra da MP.832/2018.

Medida Provisória n° 833, de 27 de maio de 2018

Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem

Suspensos.

Acesse aqui a íntegra da MP.833/2018.

Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho, sobre contrato de autônomo, intermitente e comissão de representantes.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.