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D.O.U 21 de novembro de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo Samuel Pereira e Sheila Barbosa
Publicação do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2017
| ATOS DO PODER EXECUTIVO |
| Decreto n°9.199, de 20 de novembro de 2017
Regulamenta a Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.445, de 24 de maio de 2017 Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 9.199
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D.O.U – 14 de novembro de 2017
Diário Oficial da União
Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma sancionada pela Presidente da República, que trata da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 16 de novembro de 2017Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo
Samuel Pereira e Sheila Barbosa
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo
Samuel Pereira e Sheila Barbosa
D.O.U. – 9 de novembro de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo Samuel Pereira e Sheila Barbosa
Publicação do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2017| AGORA É LEI: |
| Lei n°13.505, de 8 de novembro de 2017
Acrescenta dispositivos à Lei no 11.340, de7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.505 |
D.O.U. – 31 de outubro de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Edição Extra do Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2017.| MP altera a tributação do Imposto de Renda sobre Fundos Financeiros Fechados e entrar em vigor em janeiro de 2018.
Medida Provisória n° 806, de 30 de outubro de 2017 Acesse aqui a íntegra da MP.806/2017. |
D.O.U – 16 de outubro de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Informamos a publicação no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017 da seguinte:| Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017 do Ministério do Trabalho |
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Define os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. Acesse aqui a íntegra da Portaria.
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