Frente Comerciários 
Cadastre-se 
Contato 
D.O.U – 1º de setembro de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2017| AGORA É LEI: |
| Lei n°13.420, de 13 de março de 2017
Lei estabelece que empresas contratem até 10% de jovens aprendizes em atividades relacionadas a práticas desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.420 |
D.O.U – 24 de agosto de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2017Governo edita MP liberando saques de contas do PIS/Pasep para idosos
Medida Provisória n° 797, de 23 de agosto DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de saque da conta do
Programa de Integração Social PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP, aos
participantes com 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.
Acesse aqui a íntegra da MP MP.797/2017.
D.O.U. – 31 de julho de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União de 31 de julho de 2017| Ministério da Fazenda: |
|
Circular nº 777, de 27 de julho de 2017 Estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto a pedido do trabalhador ou por motivo de justa causa até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS, no período de 10 de julho de 2017 até 31 de julho de 2017. A impossibilidade do comparecimento é justificada nos casos de moléstia, por intermédio de atestado médico; e quando do cumprimento de pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade, mediante certidão expedida por órgão competente. O trabalhador enquadrado nestas situações poderá movimentar os valores da conta vinculada do FGTS até 31 de dezembro de 2018. A movimentação das contas ficará isenta das exigências referentes à permanência de 3 (três) anos, ininterruptos, fora do Regime do FGTS, bem como da condição para saque após a data de aniversário do titular de conta do Fundo de Garantia, conforme inciso VIII do art. 20 da lei 8.036/90. Acesse aqui a íntegra da Circular nº 777.
|
D.O.U. – 14 de julho de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017AGORA É LEI:
Lei n°13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n.ºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
A nova Lei entrará em vigor após o prazo de cento e vinte dias contados da data de sua publicação.
Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.467.
D.O.U. – 11 de julho de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União de 11 de julho de 2017Ministério da Fazenda:
Portaria nº 332, de 10 de Julho de 2017
Estabelece para o mês de junho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, o valor de R$ 1.202,33 (um mil e duzentos e dois reais e trinta e três centavos).
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 332.
