Conjuntura Política

REFORMA TRABALHISTA- no próximo sábado (11) entra em vigor a nova lei trabalhista que foi sancionada a quatro meses pelo presidente Temer e fará um verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores brasileiros os colocando à disposição do empresariado. Essa desreforma foi criada com o pretexto de se criar mais empregos e retomar o desenvolvimento econômico, porém ao longo da tramitação do projeto de lei que originou a nova lei ficou claro que apenas o trabalhador será prejudicado e o setor empresarial será beneficiado com a redução dos custos de manutenção do trabalhador. A aprovação dessa matéria ocorreu devida a grande pressão dos empresários no governo e faz alterações em pontos fundamentais como férias, jornada de trabalho e as novas modalidades de contratação.

RACHA NO PSDB- o livramento do senador Aécio Neves pelo Conselho de Ética e pelo Plenário do Senado mudou o posicionamento de muitos parlamentares dentro do PSDB, se por um lado alguns seguraram Aécio pelas mãos outros mais antigos como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) exigia a saída do tucano. Essa mesma divergência acontece em relação a manutenção do governo Temer. Por um tempo Tasso assumiu a presidência interina do partido e buscou apoio para se tornar efetivo, porém o senador Aécio tirou Tasso da cadeira e indicou Alberto Goldman de São Paulo para a vaga de interino. Todo esse domínio de Aécio objetiva primordialmente pagar sua dívida com Temer pelo livramento no Plenário do Senado.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA- após se livrar de duas denúncias o presidente Michel Temer tenta agora aprovar a Reforma da Previdência antes do início do recesso parlamentar. O governo pretende realizar uma reforma mais útil, alterando apenas pequenos itens como idade mínima e incluirá os funcionários públicos no regime geral da previdência. Contudo a luta será grande para a aprovação, uma vez que esse tema polêmico impacta negativamente nas urnas e muitos parlamentares não querem associar sua imagem a essa reforma antipopular e ainda precisam se explicar sobre a defesa feita ao presidente Temer no Plenário da Câmara dos Deputados.

Conjuntura Política

DENÚNCIA DE TEMER- nesta quarta-feira (25) o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer que é acusado de ter cometido crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Após longas semanas de reuniões, jantares e muita liberação de verba via emendas parlamentares, Temer conseguiu o voto de 251 deputados e assim barrar a denúncia. Esta situação tensa somada as reuniões e jantares intermináveis certamente influenciaram sua ida para o hospital. Vale lembrar que 233 deputados votaram pelo prosseguimento da denúncia e este alto quórum demonstra a instabilidade e insatisfação com o presidente, que nem liberando milhões alcançou a previsão feita pelo governo. A sessão foi marcada pela dificuldade em atingir o quórum, visto que a oposição tinha como estratégia não registrar presença e assim retardar a votação. A partir de agora a base do governo precisará se reorganizar após denúncias e pagar as contas das emendas e das promessas em encaixar os seus apoiadores nos ministérios. É muita dívida para pouco cargo e dinheiro! Infelizmente quem vai pagar essa fatura é o povo brasileiro.

COOPORATIVISMO PARA SALVAR AÉCIO NEVES- nesta terça-feira (24) o Conselho de Ética do Senado arquivou o pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), esta decisão foi tomada pelo presidente do Conselho o senador João Alberto (PMDB-MA). A petição foi apresentada pelo PT, logo que o senador obteve vitória no Plenário do Senado pela continuação de seu mandato. O tucano havia sido afastado de suas funções e deveria ficar em casa no período noturno conforme decisão do Supremo Tribunal Federal por envolvimento em corrupção passiva. Aécio Neves demonstrou mais uma vez que parlamentares unidos jamais serão vencidos. Independente da bandeira ideológica são nesses momentos, onde qualquer um ali no Congresso pode estar no lugar de Aécio amanhã, e que a solidariedade e o ombro amigo é dado.

CPI DA PREVIDÊNCIA- foi encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência que foi iniciada com o intuito de investigar as contas da seguridade social do país e compreender o real déficit apresentado pelo Governo Temer. O relatório final demonstrou que de fato não há déficit na previdência, o que ocorre é uma má gerencia do montante uma vez que parte do recurso é desviado para outras áreas conforme autoriza a DRU – Desvinculação de Receitas da União e há ainda uma dívida gigantesca das grandes empresas privadas que impactam diretamente os cofres da previdência. O relatório final foi aprovado tanto pela oposição quanto pelos governistas que enxergaram que os dados apresentados e defendidos para que ocorra a Reforma da Previdência não passam de dados manipulados e maquiados com o intuito de beneficiar o setor patronal desse país. O documento propõe uma séria de ações que visam regular as contas da previdência, como maior rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim da DRU. Acesse aqui e conheça o relatório final aprovado.

Conjuntura Política

DENÚNCIA DE TEMER- nesta quarta-feira (18) foi aprovado o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) que rejeita a segunda denúncia contra o presidente Temer, a mesma denúncia incluiu os ministros Eliseu Padilha da Casa Civil e Moreira Franco da Secretaria -Geral. O placar foi de 39 votos a favor da rejeição e contra o prosseguimento da denúncia, e de 26 votos contra o relatório e assim a favor do andamento da denúncia, ainda foi registrada uma abstenção. A denúncia seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e precisa de pelo menos de 342 votos para que as denúncias sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário visto na CCJC é um prenúncio do que acontecerá no Plenário que será a rejeição da denúncia e a continuidade do governo Temer. O Planalto tem conquistado os votos pela rejeição da denúncia utilizando a liberação das emendas parlamentares, esse mecanismo é importante para aqueles que buscam reeleição e as emendas propiciam a realização de obras e reformas em suas bases eleitorais.

TEMER X MAIA- após semanas de distanciamento entre o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da República Michel Temer parece que os ânimos estão acalmados, pelo menos Maia disse que manterá sua relação institucional com o presidente. Mais do que institucional foi o cancelamento de uma viagem que Maia teria nesta quarta-feira (18) para o Chile, mesmo dia em que a CCJC votaria o relatório e assim para mostrar apoio a Temer, Maia se manteve no posto de presidente da Câmara. Nas entrelinhas a ausência dele na quarta-feira enfraqueceria a defesa de Temer.

AÉCIO NEVES- nesta terça-feira (17) o Plenário do Senado Federal decidiu revogar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato parlamentar. Aécio havia sido afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos crimes de obstrução à justiça e organização criminosa. O senador Tucano contou com a solidariedade de 44 dos 81 senadores e isso sem falar no esforço dos parlamentares que estavam afastados por motivo de doença e que chegaram na votação de ambulância, cadeira de rodas e fora os medicados. O forte apoio ao senador Aécio Neves supera as questões ideológicas e expressa o receio que demais parlamentares tem de estar na posição dele num futuro próximo.

TRABALHO ESCRAVO- novamente o governo Temer atira no próprio pé, se já não bastasse um governo com recorde de rejeição eis que ele publica uma portaria que dificulta o combate ao trabalho escravo no país e que cria uma lista suja das empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão. Essa grotesca atitude é um pleito antigo da bancada ruralista e coincidentemente acontece na mesma semana da votação da denúncia contra Temer na CCJC. A portaria foi recebida negativamente por “quase” toda a sociedade, e o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram sua revogação. Em protesto os fiscais do trabalho decidiram parar suas atividades por considerar a portaria ilegal e absurda.

Conjuntura Política

DENÚNCIA DE TEMER: essa semana o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) relator da denúncia contra o presidente Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) realizou a leitura de seu parecer concluindo pela rejeição da denúncia. Vale lembrar que Bonifácio gerou discórdia dentro do seu partido por ter “aceito” ser relator nesse caso e teve sua cadeira na CCJC retirada pelo PSDB. Passou o relator a ocupar a vaga do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) que gentilmente cedeu sua vaga.

TEMER X MAIA: de reuniões em reuniões Temer e Maia tentam se fortalecer em meio à crise política instalada no país e alojada dentro dos partidos. Os principais fatores são: a segunda denúncia de Temer que precisa novamente contar com 171 parlamentares para barrar a denúncia, porém o cofre que liberou as emendas aos parlamentares secou e muitos dizem que a maioria ficou só na promessa. Outro fator são as eleições que já estão logo ali em 2018 e assim como Maia outros parlamentares querem se distanciar do presidente Temer para evitar respingos negativos na base eleitoral.

STF: os Ministros do Supremo decidiram nesta quarta-feira (11) que cabe ao Congresso Nacional a decisão de afastar os deputados e senadores de suas funções, contudo caberá ao STF decidir quais medidas cautelares serão impostas, tais como recolhimento noturno e impedimento de sair do país. Essa decisão ganhou os holofotes com o caso do senador Aécio Neves (PMDB-MG), que foi afastado de seu mandato e proibido de sair à noite em virtude de decisão do STF. Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução à justiça e é mais um ator do caso da “novela” JBS. O tal afastamento repercutiu no Senado Federal e assim “quase” todos os senadores se solidarizaram com o Tucano e desse apoiamento levantaram coro e de certa forma frearam as ações do Judiciário.