Conjuntura Política

REFORMA POLÍTICA: a etapa de deliberação na Câmara dos Deputados foi encerrada nesta quinta-feira (28) e como o texto sofreu modificações irá voltar para o Senado e precisará ser votada em dois turnos. A tramitação precisa ser ágil, visto que para valer para as próximas eleições precisa entrar em vigor no dia 07 de outubro. A reforma acabou com as coligações nas eleições proporcionais para deputados e vereadores, foi criada a cláusula de barreira, isso significa dizer que os partidos precisam de um número mínimo de votos e de parlamentares eleitos para que assim tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão, ainda foi encerrada a possibilidade de os partidos formarem federações, isso afeta a sobrevivência das pequenas legendas que se juntariam a outras com ideologias semelhantes. Essa reforma não deveria nem se chamar reforma e sim reparo na política, nem de perto foram realizadas as mudanças pretendidas, os parlamentares não mudaram, por exemplo o sistema eleitoral

2ª DENÚNCIA DE TEMER: enfim foi designado o relator do caso Temer na Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara do Deputados, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que será o responsável por elaborar o relatório técnico. Na primeira denúncia ele votou pelo arquivamento da denúncia. Nessa segunda Temer é acusado de integrar organização criminosa e de obstrução à Justiça. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) informou que a denúncia deve chegar ao plenário até o dia 23 de outubro, porém antes precisa ser deliberada na CCJC que analisará a denúncia contra Temer em conjunto com a dos Ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil e Moreira Franco da– Secretária-Geral. Para conseguir o mesmo êxito da primeira denúncia Temer precisa unir sua base aliada que está cada vez mais dispersa e ainda cobra a conta da primeira que não foi paga. É necessária a liberação de novas emendas parlamentares, oferecimento de cargos e o apoiamento de ações nos Estados desses parlamentares. Mesmo com tanta incerteza na base aliada o presidente tenta acelerar a tramitação da denúncia e já ensaia a entrega de sua defesa pelo novo advogado. No mais, o Planalto está satisfeito com a escolha do relator na CCJC e segue confiante. Resta saber o que mais o governo irá oferecer em troca de apoio, uma hora o poço seca, se é que já não secou com a dívida da primeira denúncia ainda pendurada.

AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES: essa semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e ainda determinou que Aécio não saia de casa à noite. Vale lembrar que ele recebeu pagamento de R$ 2 milhões pela J&F (irmãos Batista) por meio do seu primo Frederico Pacheco Machado, que foi flagrado em filmagens carregando malas de dinheiro. Nesta quinta-feira (28) os senadores aprovaram o requerimento de urgência para analisar a decisão do STF em afastar o senador tucano, esse requerimento demonstra o apoiamento que Aécio está recebendo de partidos aliados ou da oposição, tornou-se uma causa suprapartidária. São raros os momentos em que lados opostos se unem e essa situação é o próprio retrato daquele ditado popular “Que atire a primeira pedra quem nunca tenha pecado”, os parlamentares temem que tal ação do STF resulte num efeito domino.

Conjuntura Política

 POSSE DA PROCURADORA: nessa segunda-feira (18) Raquel Dodge tomou posse no cargo de procuradora-geral da República. Seu antecessor Rodrigo Janot foi o responsável pelas denúncias do Presidente Temer e pelo vazamento de áudios que comprometeram o presidente. Em seu discurso Raquel Dodge defendeu a democracia, destacando que ninguém está acima da lei e que seguirá as investigações e julgamentos em combate a corrupção. Ela é a primeira mulher a assumir o posto e enfrentará um grande desafio de continuar a Operação Lava Jato. A procuradora ressalta que o Brasil é um país com grandes necessidades e o combate à corrupção é uma delas.

REFORMA POLÍTICA: foi concluída a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, de 2016, que trata das coligações partidárias e das cláusulas de desempenho. Ainda foi aprovado em segundo turno o texto-base da proposta que resultou da aprovação de dois destaques, contudo foi acordado pelos líderes que os destaques ficarão para a semana que vem. Vale ressaltar que no segundo turno só é possível apresentar destaques supressivos, ou seja, só é possível retirar partes do texto. Já foram apresentados três destaques que tratam da autonomia aos partidos para a definição de órgãos partidários permanentes e provisórios; proibição de janelas partidárias para a troca de legendas; e criação das federações partidárias.

A singela alteração aprovada por essa Reforma Política não representa a ideia inicial de se alterar o sistema eleitoral brasileiro, apesar das horas de audiências, debates em plenário, e inúmeras reuniões, os parlamentares preferiram amenizar o impacto de uma reforma total. A conclusão que se chega é de que os parlamentares só querem aprovar o financiamento pública das campanhas eleitorais, o resto é perfumaria.

Para as alterações valerem na próxima eleição é necessário que a tramitação da matéria seja concluída até a primeira semana de outubro. O rito ainda deve ser repetido no Senado. Porém a cada dia se torna pouco provável a conclusão da deliberação dessa reforma para ser implementada nas próximas eleições.

2ª DENÚNCIA DE TEMER: chega na Câmara dos Deputados a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) ao Presidente Temer. Agora é necessário a leitura da denúncia em Plenário, ato contínuo, Temer é notificado e em seguida a denúncia segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que escolherá um relator, a princípio isento, para emitir o parecer que deverá ser votado na CCJC. A deliberação da comissão pode ser rejeitada ou aprovada, porém a decisão final acontece no Plenário da Câmara dos Deputados. O Planalto precisa de no mínimo 172 votos para arquivar a denúncia, no entanto o Governo precisa reforçar sua base que está “rachada” e isso envolve se entender com o DEM, partido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

CENÁRIO POLÍTICO: essa semana o presidente da Câmara o deputado Rodrigo Maia tem manifestado insatisfação com o assédio que o PMDB tem feito com os deputados do PSB que negociam uma possível migração para o DEM. Maia aponta que os ministros de Temer objetivam enfraquecer o DEM na Câmara dos Deputados e reconhece essa ação como uma “facada nas costas”, tendo em vista o forte apoio que Maia dá a Temer. Diante desse cenário, Rodrigo Maia se reuniu com a ala dissente do PMDB, que inclui a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e os opositores Orlando Silva (PC do B-SP) e Alexandre Baldy (Podemos-GO). Os parlamentares informaram que o tema do jantar foi o momento político e não faltaram críticas ao governo Temer.

A cada semana uma nova polêmica invade os telejornais e movimenta a arena política e com isso os parlamentares já não legislam em prol do povo ou em prol de uma agenda positiva. As ações estão sempre voltadas para se manter no poder ou tirar quem estar no poder. Os parlamentares estudam e avaliam o preço de cada passo dado e cada decisão tomada e assim as comissões do Senado e da Câmara não deliberam qualquer projeto de efeito na sociedade, e os plenários da Câmara e Senado até tentam prosseguir com algo significante, todavia a falta de acordo entre os líderes e até dentro do mesmo partido paralisam as ações que resultam em falta de quórum, obstruções e até encerramento das sessões.

Conjuntura Política

REFORMA POLÍTICA: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77, de 2003, que altera o sistema de votação de deputados, vereadores e ainda cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais, não obteve consenso no plenário da Câmara dos Deputados. A mesma situação aconteceu com a PEC 282, de 2016, que dita as normas para as coligações.

A sessão dessa última quarta (13) acabou por falta de quórum e acordo onde os partidos médios e pequenos, que não concordaram com o acordo feito entre PP, PDT, PMDB, PT e PSDB acerca das emendas aglutinativas, que pretendiam criar um “distritão misto” para a eleição de deputados de 2018.Isso significa dizer que, os mais votados venceriam, seria possível voto no partido, que por meio de regulamentação receberiam o percentual desses votos. Na semana passada havia acordo sobre as coligações e cláusula de desempenho.

Ainda foram propostas emendas a fim de permitir o financiamento público de campanhas, com valor a ser definido via lei orçamentária. A apresentação das referidas emendas provocou falas do tipo “quebra de decoro” e “massacre dos partidos pequenos médios e pequenos” e diante da dificuldade em aprová-las os autores retiraram as emendas e os deputados tentaram votar a proposta aprovada na comissão especial, porém sem sucesso, tendo em vista o esvaziamento da sessão.

REFORMA TRABALHISTA: foi apresentada pela Procuradora-Geral da República (PGR) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação tem como objetivo declarar a inconstitucionalidade de vários itens da Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº13.467/2017) e assim suspender as seguintes expressões:

1. a) da expressão “ainda que beneficiária da justiça gratuita”, inserida no caput, e do § 4º do art. 790-B da CLT; b) da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, ” no § 4º do art. 791-A da CLT; c) da expressão “ainda que beneficiário da justiça gratuita, ” no § 2º do art. 844 da CLT.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ajuizou o pedido argumenta que as normas constantes na Reforma Trabalhista violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos que necessitam.

Pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, foi proferido despacho inicial determinando a oitiva dos presidentes da Câmara, Senado e da República e da Advocacia Geral da União, e somente após essas respostas é que decidirá sobre o pedido de medida cautelar.

CENÁRIO POLÍTICO: essa é aquela semana em que se vê muita fumaça e pouco fogo, ou seja, acontece tudo e ao mesmo tempo nada. Se por um lado o presidente Michel Temer e novamente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu ainda a prisão dos irmãos goianos Batista (aqueles da Friboi), a delação do doleiro Funaro, o novo depoimento de Lula ao juiz Moro, que demonstra como um amigo e maiores inteligências políticas do país, Palocci (fala de Lula), passa a ser inimigo e recebe os adjetivos de simulador, calculista e frio (novamente fala de Lula).

Ainda foram destaque a reavaliação da condenação de José Dirceu, que acabou tendo a pena aumentada. Um estranhamento no Salão Verde na Câmara entre o vice-presidente da Câmara Fábio Ramalho (PMDB-MG) e o ministro da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy (PSDB-BA). Essa discussão demostra a fragilidade na relação da Presidência da República com o Congresso e por último (até o momento) aconteceu na quinta (14) busca e apreensão da Polícia Federal na residência do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi e no gabinete do deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) na Câmara, fora de Brasília a Polícia Federal cumpre diligências em outras Casas Legislativas.

Parece que os últimos acontecimentos políticos em Brasília ou melhor os derradeiros episódios na política são policiais com prisões, delações e o aparecimento de corrupção envolvendo toda a casta política, tem paralisado os parlamentares que estão agindo como se estivessem brincando do jogo pega varetas, onde a próxima vareta retirada pode derrubar todas as outras. Com isso, as ações nas comissões e nos plenários da Câmara e do Senado são vagarosas e nada relevante é votado

EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA:  o grupo de trabalho formado pela Casa Civil para elaborar a MP sobre o acordo firmado com o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, já tem um rascunho da medida provisória a qual está sendo avaliada por setores técnicos da Casa Civil e há orientação expressa do Ministro da pasta, para que não haja divulgação da íntegra da MP até que um acordo seja firmado sobre o assunto com os parlamentares do Congresso Nacional.

Conjuntura Política

REFORMA POLÍTICA: na última quarta-feira (5) sob o comando do deputado André Fufuca (PP-MA), que estava como presidente interino da Câmara do Deputados foi aprovado o texto-base de parte da reforma política, tendo como relatora a deputada Shéridan (PSDB-RR). O texto aprovado estabelece o fim das coligações proporcionais em eleições para o Legislativo já valendo para 2018. Essa mudança atinge aqueles candidatos com baixo percentual de votos.

Outro ponto aprovado é quanto à cláusula de barreira, que só terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV e rádio os partidos que atingirem um percentual mínimo de votos válidos em pelo menos 9 estados.

Vale ressaltar que os destaques, ou seja, as sugestões de alterações no texto estão previstas para serem votadas na semana que vem, segundo Presidente Interino Fufuca. Ainda é preciso um trabalho forte nos bastidores para conseguir o apoio de 308 deputados para a aprovação da matéria, que ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.

O texto-base ainda traz uma novidade que é a criação da Federação Partidária, tal criação permitirá que partidos com ideologias e programa políticos semelhantes e valerá para as eleições para o Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A Federação terá acesso ao Fundo e ao horário gratuito, para isso será considerado o total dos votos válidos recebidos pelos partidos que compõem essa federação nas eleições para a Câmara dos Deputados.

MP SOBRE BNDES: foi aprovada no plenário do Senado nessa terça-feira (5) a Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa taxa entra no lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. O prazo de transição da TJLP para a TLP será de cinco anos.

O Congresso alterou a proposta inicialmente enviada pelo Governo Federal e incluiu no texto um artigo que obriga o BNDES a incentivar e a manter as linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas por pelo menos cinco anos. A MP foi aprovada por 36 votos a favor e 14 contra.

META FISCAL: foi concluída em votação nessa quarta-feira (05) o Projeto de Lei da Presidência da República que aumenta o déficit orçamentário para este ano e que ficou em R$ 159 bilhões. Os dois destaques apresentados foram rejeitados pelos
parlamentares, portanto a matéria foi aprovada sem alterações, conforme enviada pelo Governo e segue agora para sanção do Presidente da República.

CENÁRIO POLÍTICO: semana com a divulgação dos áudios omitidos entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud movimentaram os bastidores políticos paralisando a respiração dos membros dos Poderes da República, deixando perplexos os ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros da procuradoria da República. Pela primeira vez se conhece um procurador da República que trabalhava para combater a corrupção e prestava assessoria para futuros delatores. Os membros do Poder Legislativo, onde grande parte tem possibilidade de estar envolvidos nas delações que estão por vir, irão aproveitar a atrapalhada da delação dos irmãos Batistas com a Procuradoria Geral da República, e utilizando a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada nesta semana para investigar a JBS para expor Rodrigo Janot e Marcello Miller. O cenário político demostra um tiroteio entre fações e algumas balas perdidas podem afetar muita autoridade. Toda essa confusão dá “fôlego” ao presidente da República, Michel Temer, e sua defesa reforçará tese de “armação” para atingir o presidente. Quanto a possível segunda denúncia, anunciada pelo PGR para os próximos dias tende a perder a força e caso aconteça terá dificuldades de ser autorizada pela Câmara dos Deputados. Aguardemos os próximos capítulos de destruição dos membros dos poderes do país!