Conjuntura Política

A semana se iniciou com a expectativa da retomada do julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os desdobramentos da Reforma Trabalhista no Senado Federal.

Mesmo fragilizado e instável, o governo, representado no Senado Federal pelo senador Romero Jucá- (PMDB-RR), conseguiu avançar com o projeto da Reforma Trabalhista essa semana. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais. Enquanto a Reforma da Previdência permanece adormecida na Câmara dos Deputados, já que o governo não consegue garantir votos para sua aprovação, a Reforma Trabalhista tornou-se a prioridade do Presidente Temer, que tenta aprovar a proposta antes que novas reviravoltas no cenário político aconteçam devido aos avanços da Operação Lava-Jato, o que comprometeria ainda mais sua agenda política.

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Entre trancos e barrancos, Temer se segura no governo

A instabilidade e incerteza ainda pairam sobre o governo Temer. A política ainda aguarda, alarmada, os reflexos das delações que têm sido realizadas por políticos e empresários investigados pela Lava Jato, além de acontecimentos que estão por acontecer e que poderão influenciar os rumos da política e economia, como o julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, previsto para o próximo dia 6.

Apesar do cenário incerto, Temer consegue se manter no governo e partidos da base, que haviam ameaçado retirar o apoio ao presidente, recuaram e decidiram aguardar desdobramentos sobre as investigações e o julgamento do TSE para então adotarem um posicionamento definitivo em relação ao presidente.

Enquanto isso, a ordem do governo é de aparentar normalidade e o Congresso Nacional segue trabalhando.

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Duelo entre caciques peemedebistas e a instabilidade do governo Temer

A semana de 22 a 25 de maio foi marcada por uma das maiores crises políticas já vivenciadas pelo Brasil. É fato que o governo de Michel Temer tem enfrentado dificuldades há algum tempo e, pelos bastidores do cenário político, barganha por votos para que as Reformas Trabalhista e da Previdência sejam aprovadas. Esta situação tornou-se mais complicada quando, na semana anterior, as delações divulgadas por uma grande empresa, tornaram o Presidente alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal pelos os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

A notícia de que o Presidente será investigado por crimes cometidos durante a vigência de seu mandato à frente da nação logo refletiu sobre o Congresso: PSB, PPS e PTN, partidos da base aliada, já declararam o rompimento com o governo. Outros partidos encontram-se rachados em relação ao posicionamento que se deve adotar; o PSDB, por exemplo, aguardará para decidir se abandona o governo após o julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, previsto para o próximo dia 6.

E o que aconteceu com as Reformas no meio desta tempestade política?

A Reforma da Previdência ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, precisa de pelo menos 3/5 dos votos, ou seja, 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação para ser aprovada. O governo já vinha tendo dificuldades para garantir os votos necessários para que a proposta seja aprovada com segurança na Câmara dos Deputados e, diante dos recentes acontecimentos políticos, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta, afirmou que “não há espaço para avançar com a Reforma da Previdência”. Entretanto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já declarou que a proposta será votada na primeira semana de junho, a partir do dia 5. Para relembrar os principais pontos modificados na Reforma da Previdência, clique aqui.

Enquanto isso, no Senado Federal, a Reforma Trabalhista foi motivo de afrontamentos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (23). Diante do rebuliço político formado pela delação divulgada na semana anterior, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do PLC 38/2017 nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assunto Sociais (CAS), declarou que, se dependesse dele, a tramitação da Reforma Trabalhista encontra-se suspensa no Senado Federal. Contudo, o projeto foi pautado na comissão na última terça-feira para que fosse apresentado o relatório do relator.

Após audiência pública para debater a Reforma Trabalhista, na mesma comissão, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou questão de ordem para que a leitura do relatório fosse adiada; o requerimento foi posto em votação e vencido por 13 votos a 11. Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou questão de ordem para que a Reforma Trabalhista fosse apensada a outras matérias de assunto semelhante, o que retardaria sua tramitação na Casa. A questão foi rejeitada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da comissão, e senadores da oposição questionaram a decisão de Jereissati, o que levou a um grande bate-boca na comissão e a suspensão da reunião.

A tensão na CAE aumentou com discussão acalorada entre senadores da base do governo e oposicionistas, tendo havido, inclusive acusações de agressão entre os senadores. O tumulto levou o presidente da comissão a esvaziar o plenário, retirando assessores, membros da imprensa e civis que acompanhavam os trabalhos. Depois de 50 minutos, mas ainda com a comissão imersa nas discussões entre os senadores, o senador Tasso Jereissati declarou reaberta a reunião; rapidamente, o relator declarou como lido o seu relatório e, de modo sorrateiro, o presidente da comissão concedeu vista ao projeto, encerrando em seguida a comissão.

O relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é pela aprovação do projeto e rejeição de todas as emendas apresentadas à comissão. Segundo o relator, foi firmado pacto entre as lideranças do Congresso Nacional e do Poder Executivo para aprovação da matéria, com posterior veto e regulamentação de alguns pontos por meio de Medidas Provisórias.

Para ler mais sobre o relatório, clique aqui. A votação do relatório foi marcada para a próxima terça-feira, dia 30.

Nesta quinta-feira (25), as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questões de ordem no Plenário do Senado Federal questionando o cumprimento ao Regimento Interno na reunião da CAE em que foi dado como lido o relatório da Reforma Trabalhista e cedida vista coletiva ao projeto; segundo as senadoras, em nenhum momento, após a reabertura da reunião, o presidente da comissão passou a palavra ao relator, tampouco foi formulado pedido de vista, condição necessária para que ela seja cedida. O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu as questões proferidas e informou que as analisará e apresentará resposta posteriormente.

Embate mede forças de peemedebistas no Plenário

As manifestações da última quarta-feira (24) foram um dos principais temas de debate na sessão do Plenário no mesmo dia. Desde o início da sessão, às 14h, senadores oposicionistas manifestavam na tribuna a indignação pela violência desproporcional contra os manifestantes que estavam na Esplanada dos Ministérios e cobravam sobriedade das autoridades, para que os trabalhadores não fossem feridos e que fossem punidos àqueles que realmente haviam ido à manifestação para usar a violência contra outras pessoas e danificar o patrimônio público.

A situação na Esplanada ganhou proporções assustadoras, com manifestantes feridos e Ministérios depredados, tendo alguns sido inclusive incendiados. Diante deste cenário, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, pediu ao Presidente Temer que encaminhasse a Força Nacional à Esplanada para dar apoio à Polícia do Distrito Federal.

O Presidente assinou então decreto para “ação de garantia da lei e da ordem”, destinando que as Forças Armadas atuassem na segurança do Distrito Federal entre 24 e 31 de maio. Após pronunciamento do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal manifestaram-se contra a decisão do Presidente, tida como desproporcional e inconstitucional.

No Plenário do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) discursou contra a decisão de Temer pelo uso das Forças Armadas e ironizou a crise política na qual o governo está imerso; segundo Calheiros, “se o governo Michel Temer não se sustenta, não são as Forças Armadas que vão segurar.” É importante destacar que as críticas do senador ao Presidente têm sido frequentes e têm incomodado o Planalto, que tenta abafar declarações e tirar Calheiros de debates importantes. O Presidente, inclusive, chegou a reunir-se com a bancada do PMDB para avaliar a destituição de Calheiros como líder do partido no Senado.

A fala do senador Renan Calheiros incomodou outros membros da bancada peemedebista e expôs a instabilidade também em um dos maiores partidos políticos do país. Logo outros senadores pronunciaram-se em defesa ao Presidente Temer; o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) fez elogios ao governo e, ao ser chamado de “puxa saco” por Calheiros, retrucou afirmando que Renan “há muito tempo não fala pela liderança do PMDB”.

Seguindo na linha de defesa ao Presidente, seu fiel aliado e ex-ministro, senador Romero Jucá (PMDB-RR) também enfrentou Renan Calheiros, afirmando que “ninguém está autorizado a subir na tribuna para dizer que o PMDB não apoia o presidente Michel Temer” e que, enquanto for o presidente do partido, o PMDB respeitará a posição da maioria de seus membros sobre o posicionamento em relação ao governo. Vale ressaltar que o PMDB é o partido do atual presidente, Michel Temer.

Sabe-se que a bancada peemedebista estava descontente com a atuação de Renan Calheiros como líder nos últimos tempos e deve se reunir na próxima terça-feira (30) para formalizar a destituição do senador como líder da bancada.